Guarda Municipal do Rio será responsável por garantir Lei do Silêncio

Em recente matéria divulgada pelo G1: A nova ‘Lei do Silêncio’ poderá render multa de R$ 5 mil para bares e restaurantes que insistirem em fazer “barulho excessivo” na cidade do Rio. Em caso de reincidência, o valor poderá ser sucessivamente dobrado. Já as pessoas físicas que infringirem as novas regras poderão ser notificadas e multadas em R$ 500, “independentemente da obrigação de cessar a transgressão”. A lei, de autoria do vereador Alexandre Arraes (PSDB), foi regulamentada pelo prefeito Marcelo Crivella.   Trata-se da Lei nº 6179/2017 e seu regulamento Decreto nº 43372/2017.   Com a pressa de desafogar a […]

Temer sanciona lei que permite preço diferente para cartão

Conforme já anunciado nesta plataforma, o Presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira a lei que permite aos comerciantes cobrarem preços diferentes para um mesmo produto, dependendo da forma como o cliente paga e do prazo de pagamento. Na prática, significa dizer que o comerciante está autorizado a cobrar um valor “X” para pagamentos efetuados em cartão de crédito, um valor “Y” para pagamentos efetuados em cartão de débito, etc… Pelo mesmo produto. Medida Provisória: A mudança foi proposta em dezembro através da Medida Provisória 764/16.   Ocorre que medidas provisórias têm como característica a temporariedade, que integra o conceito descrito […]

Maconha é reconhecida como planta medicinal pela Anvisa

No dia 8 de maio, foi publicada a Resolução nº 156 da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que incluia Cannabis Sativa no rol de plantas medicinais, ou seja, incluiu a erva na Farmacopeia Brasileira, código oficialfarmacêutico do Brasil. De fato, tal resolução não constitui nenhuma novidade, pois em janeiro de 2015, a própria ANVISA já havia reconhecido as propriedades terapeuticas do canabidiol (CBD) e do tetrahidrocannabinol (THC), que são substancias extraídas da cannabis sativa, com propriedades de controlar convulsões e epilepsias de difícil controle. Já falamos disso por aqui. A novidade é que pela primeira vez a ANVISA reconhece […]

Nicki Minaj paga faculdade de 30 fãs

A rapper cujo patrimônio é estimado em aproximadamente 75 milhões de dólares lançou uma promoção no twitter, que consistia em levar um fã de qualquer lugar do mundo para conhece-la em um festival nos Estados Unidos. Um seguidor mais afoito logo pensou: Se está sobrando para pagar uma viagem, deve dar para pagar meus estudos?   A cantora não perdeu tempo e prontamente respondeu: “Me mostre somente notas A que eu possa verificar com sua escola e eu pago”, respondeu a cantora. “Quem quer participar desse concurso? Falando sério. Devo fazer?”, continuou. Logo após Nicki passou longos minutos conferindo as […]

Depoimento de Lula e erros de Sergio Moro

Na última semana acompanhamos atentos ao depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro. Cabe esclarecer que o ex presidente é réu em cinco ações, fruto das investigações da operação Lava- Jato. O petista é acusado  de ter recebido vantagens indevidas no valor de 3,7 milhões de reais feitas pela empreiteira OAS por meio de um tríplex no Guarujá e de dinheiro para o armazenamento de seu acervo. Lula responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ocultação de bens.     Sobre Sérgio Moro… O magistrado foi e ainda é alvo de muitas críticas por uma boa […]

10 pontos que a reforma trabalhista muda a CLT

  O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (26/04) por 296 votos a favor e 177 votos contra o Projeto de Lei (PL) 6.787/16 que trata da reforma trabalhista. O projeto altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Negociação O ponto central da reforma é a mudança da forma das empresas negociarem com os trabalhadores. Prevê, portanto, que os acordos diretos – chamados de coletivos – tenham força de lei, ficando acima, por exemplo, daquilo que a CLT pode ou não dizer.   O que não mudou Temas  como fundo de garantia (FGTS), salário mínimo, licença-maternidade […]

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