Reforma da Previdência: Episódio 1 – Aposentadoria integral

A Aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher.   Benefício integral após 49 anos de contribuição: A proposta inicial, era a de que o tempo de contribuição para aposentadoria integral fosse de 49 anos, mas o relator da proposta da reforma da previdência, deputado Arthur Maia, reduziu este tempo para 40 anos. Sem distinção de sexo.   Se aprovada a reforma (PEC 287/16) este tempo de contribuição poderá aumentar para 40 anos sem distinção de idade.   […]

Saiba seus direitos: A greve do dia 28/04 poderá ser descontada?

Já está confirmada a paralisação que ocorrerá em todo país no dia de hoje. Desde 1996 não ocorre uma paralisação desta natureza no Brasil. A paralisação acontece em razão da reforma da previdência e mudanças na legislação trabalhista, promovidas por Michel Temer.   Mas quais serão as consequências para o trabalhador?   Greve é um direito constitucional Uma greve é a interrupção voluntária e continuada do trabalho. em geral é organizada por associações ou sindicatos que se unem com o objetivo de atingir melhores condições de trabalho, salário etc. Este direito está protegido na constituição federal, na consolidação das lei trabalhistas […]

Homossexuais têm restrições para doar sangue no Brasil, EUA e outros países

Com a proximidade do dia mundia do doador de sangue, dia 16 de junho e com tantas campanhas incentivando a doação de sangue, esbarramos com esse obstáculo que parece coisa do século passado. No Brasil, ao mesmo tempo que existe a restrição  expressa na portaria 158/2016, do Ministério da Saúde e na Resolução 43/2014, existe uma lei incentivando a doação, trata-se da lei Lei 13.289/2016, que incentiva a doação em empresas.   Justificativa: Segundo a pesquisa “Comportamento, atitudes, práticas e prevalência de HIV e sífilis entre homens que fazem sexo com homens (HSH) em 10 cidades brasileiras”, de 2010, coordenada pela […]

5 Fatos sobre a delação premiada

Em meio a tantos a tantos escândalos de corrupção, surgiu o instituto da delação premiada. Acredito que nunca se ouviu falar tanto neste termo, como nos últimos tempos.   Mas afinal, o que é Delação premiada?   A delação premiada é uma técnica de investigação consistente na oferta de benefícios pelo Estado àquele que confessar e prestar informações úteis ao esclarecimento do fato delituoso. Delação é o efeito ou ato de delatar, ou seja, fazer uma denúncia sobre algo que era tido como segredo.   1- Quando surgiu?   Embora sua previsão tenha surgido na Lei de Crimes Hediondos em […]

Governo autoriza comércio a cobrar preços diferentes para cartão e dinheiro

Desde dezembro do ano passado, através da medida provisória 764/2016, assinada por Michel Temer (PMDB) ficou autorizada a diferenciação de preços nas compras feitas em dinheiro, cartão de crédito ou débito. A medida é válida para bens e serviços.   Medida Provisória é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência. conforme determina o artigo 62 da Constituição Federal a MP terá vigência de até 120 dias, período em que será submetida ao Congresso Nacional para deliberação referente à sua conversão definitiva em lei.     Decisão do STJ A medida […]

3 fatos sobre a lei da terceirização (PL 4330) que você desconhece

Nas últimas semanas com a aprovação do PL (projeto de lei n° 4330) pela câmara dos deputados, gerou uma verdadeira campanha do medo. Não vamos negar que o projeto de lei guarda alguns pontos polemicos, os quais trataremos a seguir. Como é bastante comum em cientistas políticos em redes sociais,  algumas pessoas propagam notícias e factóides sem a certeza de sua veracidade. Por isso, o semovente tenta trazer  neste post alguns fatos sobre a terceirização e propor questionamentos. Para nós, não importa se você é contra ou a favor do projeto de lei, o importante mesmo é estarmos cientes do que […]

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